Cavaco Silva já promulgou o diploma que criminaliza os maus tratos e abandono de animais e devolveu-o ao Parlamento para publicação. Alteração ao código penal pode entrar em vigor a 1 de Outubro.

Apesar de trabalhar nas modernas instalações do canil de Sintra, Alexandra Pereira descreve assim o estado em que os cães ficam ao serem fechados: “Muitos desistem de viver, automutilam-se, lutam entre si, deixam de comer e ficam doentes. E assim ninguém quer adoptá-los. Vão ficando cada vez mais tempo e cada vez mais em baixo. É uma bola de neve.” Não chegam doentes, mas acabam por ficar, e é então que surge o “último recurso”.  

Vinte e cinco multas por ano

O presidente do Partido dos Animais e da Natureza, Paulo Borges, diz ao PÚBLICO que é necessário combater urgentemente os hábitos de abandono de animais que existem em Portugal. A nova lei, que considera crime o abandono e os maus tratos aos animais domésticos, já é um avanço, reconhece, mas falta “prevenir, sensibilizar e punir de facto”. Afirma que as coimas em vigor não são aplicadas e que há pouca fiscalização do cumprimento da lei. 

A DGAV garante, porém, que todos os processos são objecto de decisão e salienta que a aplicação de uma sanção ao responsável por uma infracção “está condicionada à verificação de um conjunto de premissas, como seja, designadamente, a existência de prova inequívoca dos factos e um efectivo nexo de causalidade”. Entre 2010 e 2013, foram instaurados 206 processos, dos quais 106 resultaram numa punição por maus tratos e abandono, pouco mais de 25 por ano, em média.

“Quando comecei a trabalhar aqui, em Abril de 2006, pensava que os canis estavam em vias de extinção”, diz Alexandra Pereira. Agora, confessa com tristeza, já não acredita que isso esteja para acontecer. Com Rita Brandão Guerra. Texto editado por José António Cerejo

Fonte: Público