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Foto Projeto-lei prevê penas de três anos por maus tratos a animais

É já amanhã que vão ser discutidos no Parlamento uma petição que recolheu 70 mil assinaturas e que defende uma nova lei de proteção de animais, bem como um projeto de lei do PS que quer sancionar com três anos de prisão aqueles que maltratarem animais.

"A par do trabalho de sensibilização da comunidade é fundamental que o legislador também actue e é dessa atuação que estamos à espera", referiu Rita Silva, presidente da associação ANIMAL, que promoveu a recolha de assinaturas, ao jornal SOL.

Esta dirigente associativa adiantou que, em Portugal, "os animais continuam a nascer, viver e morrer sem qualquer protecção efectiva".

Por sua vez, o projecto socialista determina que "as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de protecção de animais em curso ou iminentes".

Se o projecto de lei for aprovado, "quem praticar um acto de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa".

"Quem praticar um acto de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, e do qual resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa", defende o PS.

Fonte: SOL