Para além de limitar a dois o número de cães por apartamento, o projecto do Governo prevê a eutanásia de animais que cheguem aos canis municipais com doenças de algum modo transmissíveis ao ser humano. A tutela impede também  a adopção nestes casos.

“Então agora abatem-se animais que têm cura?! Desde quando?”, diz indignada a bastonária da Ordem dos Veterinários, Laurentina Pedroso. "Os animais devem ser cedidos para adopção quando tratados, [mas] devemos dar oportunidade de os tratar, não eutanasiá-los", defendeu, sublinhando que, mesmo com doenças, os animais podem ser cedidos para adopção, ficando o tratamento à responsabilidade do novo dono.

“A solução não é a eutanásia”, garante a bastonária acrescentando que sempre que haja possibilidade de tratamento o animal tem direito a este, embora reconheça, em casos extremos, que há situações em que esta é a única solução.

Indignadas estão igualmente as associações de defesa dos animais. Rita Silva, presidente da Animal, afirma ao Jornal Público que a lei em preparação é “moralmente criminosa”. “Imagine o que é uma pessoa ser morta por ter pé de atleta”, compara. No mesmo sentido vai a posição da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, que considera desumana e imoral a prática da eutanásia.

Laurentina Pedroso considera que o diploma que o ministério da Agricultura pretende aprovar, "perpetua erros do anterior" documento em vigor, lembrando que um Código de Animal deve trazer "mais-valias" e não tornar as "situações piores" do que eram.

Fonte: Público, Lusa