Assunção Cristas garante que o Ministério da Agricultura não aprovou nem se prepara para aprovar qualquer lei para limitar o número de animais de companhia em cada casa.

Em declarações ao Expresso, a ministra da Agricultura mostra-se surpreendida com a discussão em torno deste assunto, que está "há sete anos" ao nível de "trabalho técnico dos serviços do ministério", mas nunca chegou a ser tema de discussão política, "e muito menos de decisão do Governo".

"É importante que fique claro que não há nenhuma lei aprovada e ainda não foi sequer discutido nada a nível político. Esta é uma discussão que não faz sentido nesta altura, porque não é uma prioridade do Governo nem do Ministério da Agricultura. Não gastei um minuto a olhar para isto, porque tenho muitas outras prioridades. Esta legislação não é uma prioridade", garante Assunção Cristas.

A ministra admite que, "ao nível dos serviços dos ministério", há trabalho preparatório para juntar e atualizar toda a legislação dispersa sobre animais domésticos, um processo que já começou há sete anos, com o governo socialista. 

No âmbito desse trabalho, explica, "têm sido ouvidas várias entidades, que têm dado contributos muito sérios". Terá sido nesse processo que a intenção de alterar a lei chegou a alguns parceiros, e acabou por ser tornada pública.

Porém, frisa Cristas, "ainda não existiu uma avaliação política e muito menos a decisão de avançar nos próximos tempos. Não existiu, não existe, nem existirá. Não está no meu horizonte colocar esta questão nas prioridades do ministério".

Segundo a informação divulgada ontem pelo "Público", o projeto em que o Ministério da Agricultura estaria a trabalhar iria limitar a dois o número de cães permitidos por apartamento. Esse número subiria para quatro no caso dos gatos. Em todo o caso, não seria permitido ter mais do que quatro animais por apartamento, a não ser que exista um quintal.

Fonte: Expresso