Registo
Foto Cães deixam de ser vistos como “coisas” aos olhos da lei francesa

A legislação francesa deu um passo importante no que toca aos direitos dos animais: os cães e gatos deixaram de ser vistos como uma simples cadeira, lâmpada ou outro objecto pessoal, e passarão a ser julgados como “seres vivos com sentimentos”. No entanto, esta mudança não foi festejada por todos.

Os legisladores da Assembleia Nacional votaram na terça-feira passada para alterar o estatuto dos animais de estimação no código civil.

A maioria dos activistas de protecção animal está muito satisfeita com a alteração do código civil. A fundação 30 Millions d’Amis escreveu no seu website: “ temos estado a lutar para isso e vamos continuar a lutar”.

Os legisladores abordaram este assunto após uma petição organizada pelos 30 Millions d’Amis que contou com o apoio de mais de 678 mil assinaturas. O presidente da associação, Reha Hutin, explica o porquê da necessidade de mudar o código civil francês:

O nosso código civil considera que os animais são equiparados a uma cadeira ou mesa. São vistos como coisas. No entanto, no Tratado de Lisboa (assinado em 2007) os animais são considerados como “criaturas com sentimentos” e, ainda assim, a França diz que eles são apenas objectos que “podem andar por eles próprios”. Isto é o ridículo da situação... Como é que conseguimos ensinar às crianças que um cão é igual a uma mesa?”

No entanto nem todos os activistas estão entusiasmados com o voto da assembleia. A fundação Brigitte Bardot questionou-se sobre o impacto desta possível mudança:

Isto não é uma revolução para os animais. É bom que os animais deixem de ser vistos como um “pertence pessoal” e passem a ser vistos como “seres vivos com sentimentos”. O que não é bom é que isto já devia ter sido feito há muito tempo atrás. Basicamente isto irá standardizar a legislação, mas não irá desafiar de modo nenhum a exploração dos animais. O código civil era o único que considerava os animais como coisas. O código penal e rural já reconheciam os animais como seres vivos com sentimentos. Duvido muito que esta alteração resulte numa mudança em como a lei trata os animais”, diz a deputada socialista Colette Capdevielle.

Fonte: The Local